Lei de Licitações do Planejamento à Sanção da Lei nº 14.133/2021 com o Uso da IA.

Palestrante: MÁRCIA ROCHA

Módulo 1 — Governança, Planejamento, ETP, Riscos e Integridade

Da governança e da identificação da necessidade à construção de uma contratação planejada, íntegra e orientada a resultados.

•A Lei nº 14.133/2021 como sistema de governança: princípios, objetivos do processo licitatório e responsabilidade pela boa decisão.

•Governança das contratações: liderança, estratégia, gestão por competências, segregação de funções, controles e organização das responsabilidades.

•Plano de Contratações Anual e alinhamento com planejamento institucional, orçamento, sustentabilidade e políticas públicas.

•Identificação do problema e da necessidade: formalização da demanda, definição de resultados e requisitos essenciais.

•Formação da equipe de planejamento, atribuições, responsabilidades e fluxo de aprovações.

•Documento de Formalização da Demanda: elementos mínimos, justificativa, resultados pretendidos e vinculação ao planejamento.

•Estudo Técnico Preliminar — ETP: conteúdo, levantamento de mercado, alternativas, solução como um todo, quantitativos, parcelamento, resultados pretendidos, providências e conclusão de viabilidade.

•ETP proporcional e aderente ao caso concreto: hipóteses de simplificação, motivação, coerência interna e prevenção da mera reprodução de modelos.

•Gestão de riscos nas contratações: identificação, análise, avaliação, tratamento, alocação, monitoramento e comunicação.

•Mapa de riscos e matriz de alocação de riscos: diferenças, finalidade, responsáveis, controles preventivos e atualização durante o ciclo da contratação.

•Papel do controle interno e modelo das três linhas de defesa: atuação preventiva, orientadora e avaliativa, sem substituição do gestor.

•Transparência, registro das decisões e formação da trilha de auditoria da fase externa.

•Integridade nas contratações: ambiente ético, conflitos de interesses, segregação de funções, controles antifraude, canais de denúncia e programas de integridade.

•Sustentabilidade, acessibilidade, inovação e ciclo de vida do objeto.

•Erros recorrentes do planejamento: direcionamento, exigências excessivas, cópia de modelos, estimativas frágeis e ausência de nexo entre necessidade e solução.

Aplicação prática e IA

Oficina prática: construção do encadeamento DFD–ETP–mapa de riscos, com uso assistido de IA para revisar coerência, lacunas e controles, sem inserir dados sigilosos e sem delegar a decisão administrativa à ferramenta.

Entrega de aprendizagem

Ao final, o participante será capaz de estruturar o planejamento, elaborar e revisar o ETP, organizar o mapa de riscos e integrar governança e integridade às escolhas da contratação.